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Em Patos de Minas, “a atividade da Administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção...
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato adminis...
O agente público tem uma relação de subordinação com a Lei, vez que as regras legais caracterizam limitações para a própria Administração Pública. No ...
Sobre os princípios da moralidade e da publicidade na administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o tema poderes administrativos, marque a alternativa correta.
Quanto ao processo administrativo federal, o princípio pelo qual é assegurado interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o aten...
A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com fun...
“Fernanda, servidora do Tribunal Regional Federal, se ausenta imotivadamente do serviço por quarenta dias consecutivos, no período de doze meses. Ness...
Em relação às formas de descentralização, analise. I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. A permissão ocorre por meio de co...
A respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta: