A Lei nº 8.112/1990 estabelece que será concedido horário especial ...

Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por até

Conforme a Lei 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I- deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fa...

Associe os princípios da administração pública às suas características.PRINCÍPIOS1. Eficiência2. Impessoalidade3. Legalidade4. Moralidade5. Publicidad...

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa. Relacione os atos de improb...

Com relação aos atos de improbidade administrativa estabelecidos pela Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:

Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para assegurar uma gestão ética, eficiente e alinhada ao interesse público....

Acerca da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais...

Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância do devido processo legal, garantindo ampla defe...

Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente será estável após três anos de efetivo exercício. No entanto, perderá o...