Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200933575De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a g...1457941200933575Ano: 2022Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Agratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial CEducação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.DEducação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042778Direito ConstitucionalComplete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Soc...Questão 457941200495056Direito ConstitucionalNos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abso...Questão 457941200780501Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual altern...Questão 457941200849333Direito ConstitucionalEm uma situação de relevância para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República convocou um Ministro de Estado, cujo Minist...Questão 457941200865522Direito ConstitucionalO Art. 5º, da Constituição Federal, é um dos mais importantes textos constitucionais, posto que revela o arcabouço normativo da proteção dos direitos ...Questão 457941201081720Direito ConstitucionalCaso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será:Questão 457941201251834Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 166, estabelece diretrizes gerais que devem nortear o processo de elaboração das denominadas leis orçamentárias,...Questão 457941201266721Direito ConstitucionalTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é correta a seguinte alternativa:Questão 457941201418272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de desloc...Questão 457941201683272Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, é obrigatória a aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na manutenção e...