Considerando a Resolução CONFEF nº 021/2000, analise
as assertivas abaixo.
I. A Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado,
diferentemente da de direito público, cuja finalidade
básica seja prestação de serviço na área da
atividade física, desportiva e similar, está obrigada a
registrar-se no respectivo Conselho Regional de
Educação Física.
II. O requerimento para registro será dirigido ao
Presidente do CREF acompanhado, entre outros,
dos seguintes documentos: termo de compromisso,
em impresso próprio, indicando o responsável
técnico e relação nominal dos profissionais
integrantes do quadro técnico.
III. Deferido o pedido, o CREF emitirá certificado com
validade de 5 (cinco) anos, na área de sua
jurisdição, que deverá ser afixado pela pessoa
jurídica em local visível ao público, durante o período
de atividades.
IV. Indeferido o registro, não caberá pedido de
reconsideração ou recurso, sendo soberana a
decisão do Conselho.
É correto o que se afirma em