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Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a regulamentação de uma lei é feita por meio de
De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112, de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores públicos variam em...
Analise a seguinte situação:Na relação contratual, representam, respectivamente, a pessoa administrativa, seja um ente federativo, sejam outras entida...
Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de atos que representam in...
Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato. I - Não cumprimento de cláusulas co...
Sobre a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que
Considerando os princípios da administração pública e a rotina administrativa, o agente público, ao agir em conformidade com a lei, fazendo estritamen...
Com relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores. Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto ...
No que se refere à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - No âmbito do serviço público, é importante que um ente regulador adquira um interes...