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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.
Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que
De acordo com o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,
De acordo com os arts. 9, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos de improbidade administrat...
Aparecida, pregoeira de um município, procedeu à aquisição de dez computadores por um preço cinco vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu, pois a s...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto aos recursos administrativo...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, analise as afirmações a seguir. I - As decisões administra...
Avalie as afirmações a respeito dos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. I- Começam a correr a partir da d...
Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90. I - A Comissão exercerá suas atividades com indep...
O Art. 61 da Lei 8666/93 estabelece que todo contrato com a Administração Pública deve mencionar
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expr...
Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I - Os prazos ...