Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200933758A Resolução Conama n. 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e estabelece que:1457941200933758Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAA Resolução Conama n. 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e estabelece que: Ao lançamento de efluentes em corpos de água de qualquer classe não poderá exceder as condições e os padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível. Bnas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, se não tratados.Cna zona de mistura serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo.Dno controle das condições de lançamento é liberada, para fins de diluição, antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199952Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 3º considera como área de reserva legal aquela que éQuestão 457941200543855Direito AmbientalAnalise o caso a seguir. Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração...Questão 457941200868340Direito AmbientalDe acordo com a resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010, “são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental”, quanto ...Questão 457941200927286Direito AmbientalQuais são os tipos de crimes ambientais intitulados nas seções da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98?Questão 457941201020878Direito AmbientalO documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recupe...Questão 457941201264361Direito AmbientalA regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supr...Questão 457941201445059Direito AmbientalPor estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma ativi...Questão 457941201589421Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?Questão 457941201635458Direito AmbientalA licença ambiental é um ato administrativo de caráterQuestão 457941201854419Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito