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Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a c...
Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:
Em relação à prescrição, assinale a correta:
Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não def...
Segundo o Novo Código Civil, o negócio jurídico tem como critérios intrínsecos à sua perfectibilidade: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e...
Analise as assertivas abaixo sobre COLAÇÃO e assinale a alternativa correta ao final: I. Sujeitam-se à colação as doações feitas em adiantamento de le...
Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica. II. Prestar ...
Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:
Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:
É certo afirmar: I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis...