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Segundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir: A lei orçamentária anual compreend...
Como serão discriminados os investimentos na Lei do Orçamento?
Com base nas disposições do Art. 20, da LRF, que dispõe sobre a repartição dos limites globais, qual dos seguintes percentuais está corretamente assoc...
Segundo dispõe o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...
Um Município contratou com a Volkswagen a compra de um ônibus por R$ 150 mil e celebrou, ao mesmo tempo, contrato de financiamento deste veículo com u...
No setor público, qual é a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos?
De acordo com as normas de gestão financeira e orçamentária no setor público, em que dia do mês o Poder Executivo deve efetuar o repasse de recursos f...
O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas ...
O que são empresas estatais dependentes?
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a despesa com pessoal, para a União, não pode exceder: