Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200934000A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alter...1457941200934000Ano: 2023Banca: UFPROrganização: IF-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaA Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo.AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer requisitos para tanto. BO direito à obtenção de certidões em repartições públicas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado à pessoa mediante o pagamento de taxa. CÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra. DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. ETodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000414Direito ConstitucionalNão é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributaçã...Questão 457941200634639Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão geral. A respeito do assunto, c...Questão 457941200770680Direito ConstitucionalÉ verdade que existe autonomia legislativa para o Município legislar sobre seus servidores públicos. Deve-se, porém, observar a Constituição da Repúbl...Questão 457941200801540Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. No Bra...Questão 457941200822708Direito ConstitucionalNão há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciári...Questão 457941200910458Direito ConstitucionalOs regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância do princípio do equilíbrio financeiro ...Questão 457941201111806Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, é correto afirmar:Questão 457941201601998Direito ConstitucionalSobre a organização da Administração Pública na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941201681951Direito ConstitucionalA respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201975027Direito ConstitucionalA partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a alternativa correta.