Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200934028Considerando a Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsa...1457941200934028Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando a Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é parte legítima qualquer: Aorganização não governamental para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo órgão de Fazenda o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.Bsindicato para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo órgão de Planejamento o descumprimento das prescrições nela estabelecidas. Cassociação para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao respectivo órgão de Planejamento o descumprimento das prescrições nela estabelecidas. Dpartido político para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo órgão de Planejamento o descumprimento das prescrições nela estabelecidas. Ecidadão para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo Tribunal de Contas o descumprimento das prescrições nela estabelecidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013334Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição de 1988 proibiu a realização de operações de crédito (empréstimos) que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autor...Questão 457941200149350Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao orçamento-programa é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200318928Orçamento e Finanças PúblicasNenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer ...Questão 457941200478020Orçamento e Finanças PúblicasO equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita ...Questão 457941200752400Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza no curto prazo os programas contidos no Plano Plurianual – PPA. Ident...Questão 457941200971455Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são regras fixadas em legislação, ou formas utilizadas e aceitas historicamente, com vistas a dar estabilidade, consistênc...Questão 457941201094418Orçamento e Finanças PúblicasA realização da receita se dá em três estágios. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração ...Questão 457941201215954Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tribu...Questão 457941201321577Orçamento e Finanças PúblicasMarque a alternativa que apresenta uma característica atribuída Lei do Orçamento Anual – LOA.Questão 457941201642997Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de Lei Orçamentária da União - LOA deve ser encaminhado antes do encerramento do exercício financeiro, com antecedência mínima em