Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200934351À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de infor...1457941200934351Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263151Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.As informações pessoais relativas à intimidade, à vida pr...Questão 457941200614506Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a...Questão 457941200852343Legislação FederalA respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.N...Questão 457941201004390Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.Considera‑se Administração Pública estrangeira os órgãos e as enti...Questão 457941201180534Legislação FederalÀ luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.No primeiro quadrimestre de cada ano, o plenár...Questão 457941201275054Legislação FederalQuanto à renda do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.Questão 457941201348795Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário pr...Questão 457941201477400Legislação FederalCom relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...Questão 457941201713540Legislação FederalCom base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.Questão 457941202036933Legislação FederalAcerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...