Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200934355No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e de desmembramento, conforme a Lei 6.766/79 (Parcelamento do S...1457941200934355Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e de desmembramento, conforme a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), assinale a alternativa CORRETA: ANo caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.BNos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de sessenta dias para a aprovação ou rejeição e de noventa dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.CÉ permitida a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada, desde que haja os devidos cuidados quanto a execução do loteamento e desmembramento.DO projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pelos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007781Direito UrbanísticoCom todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, conforme Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, o lot...Questão 457941200239148Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988 trouxe novidades sobre o processo de política urbana onde dotou o Poder Público de meios a propiciar um melhor aproveit...Questão 457941201181998Direito UrbanísticoA partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) que prevê que as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocor...Questão 457941201267983Direito UrbanísticoEm sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do M...Questão 457941201282904Direito UrbanísticoNa outorga de exploração de serviço de táxi, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, reservar-se aos condutores com deficiência:Questão 457941201329121Direito UrbanísticoTratando-se das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), são diretrizes para a regulação dos serviços de transp...Questão 457941201369568Direito UrbanísticoAcerca do licenciamento edilício, julgue os itens: I- Através do licenciamento edilício se verificam a obediência às normas construtivas e de ordenaçã...Questão 457941201453568Direito UrbanísticoBaseando-se na lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201552891Direito UrbanísticoA Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo u...Questão 457941201793119Direito UrbanísticoAcerca dos contratos na Lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa INCORRETA: