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Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a di...

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457941200934404
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário
Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o foro por prerrogativa de função, contando com a participação de um procurador regional da República, membro do Ministério Público Federal que oficia perante os tribunais, de um chefe de missão diplomática de caráter permanente e de um deputado federal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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