Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200934486O Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumen...1457941200934486Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | LegislativoO Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse controle, está a:Acriação de normas técnicas administrativas.Bedição de decretos regulamentares.Crealização de julgamentos de ações penais.Dinstalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026725Direito ConstitucionalO município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua valid...Questão 457941200053224Direito ConstitucionalCaso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença ju...Questão 457941200135192Direito ConstitucionalEm uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo ...Questão 457941200480774Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei de iniciativa do Executivo foi aprovado pelo Legislativo com emendas, a matéria foi parcialmente vetada pelo Prefeito e o v...Questão 457941200676006Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200913042Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201304831Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 173 da Constituição Federal, ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Esta...Questão 457941201357745Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Apenas a União tem competência p...Questão 457941201394717Direito ConstitucionalO Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:Questão 457941201397756Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é: