As ações constitucionais de habeas corpus e habeas...

Q: As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data

A) servem para proteger alguém de sofrer ou ser ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | B) são gratuitas. | C) servem para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | D) prescrevem no prazo de 3 (três) anos. | E) servem para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

457941200934570

Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data

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