Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200934754Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, suje...1457941200934754Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Pardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Pardo | Lei Orgânica Municipal de Rio PardoSegundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:ARetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.BDescumprir o orçamento anual. CImpedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.DAtender no prazo legal os pedidos de informação da Câmara de Vereadores, legitimamente formalizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084493Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...Questão 457941200114748Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a altern...Questão 457941200215724Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, assinalar a alternativ...Questão 457941200371804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o servidor público só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada em ...Questão 457941200426378Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941200448733Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:...Questão 457941200754068Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo...Questão 457941200869836Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a administração e os servidores municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assi...Questão 457941201186824Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I. Reintegra...Questão 457941201459867Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA: