Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ul...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Para a interposição de recurso administrat...

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justi...

Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. A propaganda de medicamentos, terapia...

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.Se, em certa ação judicial, o juízo competente...

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item q...

A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.

No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de doi...

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equiva...

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Órgão fracionário de tr...