A grave crise econômica que assolou o Município Al...

Q: A grave crise econômica que assolou o Município Alfa exigiu que as autoridades locais buscassem meios alternativos para garantir a continuidade da universidade municipal, que se encontrava sob ameaça

A) somente apresenta irregularidade em relação à primeira medida alvitrada. | B) somente apresenta irregularidade em relação às duas medidas alvitradas. | C) somente apresenta irregularidade em relação à segunda medida alvitrada. | D) apresenta uma irregularidade de caráter central, já que o Município não pode criar uma universidade | E) não apresenta nenhuma irregularidade, sendo possível a implementação das duas medidas alvitradas.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A grave crise econômica que assolou o Município Alfa exigiu que as autoridades locais buscassem meios alternativos para garantir a continuidade da universidade municipal, que se encontrava sob ameaça de encerrar suas atividades. A primeira medida proposta foi a de instituir uma taxa de matrícula para os alunos que viessem a ingressar nos seus quadros a partir do ano letivo subsequente. A segunda medida consistiria na cobrança de mensalidades dos alunos dos cursos de especialização lato sensu, que não obtinham um grau acadêmico, como é próprio da especialização stricto sensu, com os cursos de mestrado e doutorado.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

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