A grave crise econômica que assolou o Município Alfa exigiu que
as autoridades locais buscassem meios alternativos para garantir
a continuidade da universidade municipal, que se encontrava sob
ameaça de encerrar suas atividades. A primeira medida proposta
foi a de instituir uma taxa de matrícula para os alunos que
viessem a ingressar nos seus quadros a partir do ano letivo
subsequente. A segunda medida consistiria na cobrança de
mensalidades dos alunos dos cursos de especialização lato sensu,
que não obtinham um grau acadêmico, como é próprio da
especialização stricto sensu, com os cursos de mestrado e
doutorado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa
narrativa