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Em se tratando das políticas sociais, o canal de participação legalmente constituído para o exercício do controle social...

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457941200934984
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Governança Social | Políticas Públicas Sociais
Em se tratando das políticas sociais, o canal de participação legalmente constituído para o exercício do controle social é o Conselho das Políticas Públicas. O termo controle social é entendido ora como uma ação do Estado sobre a sociedade, ora como contraditório, na medida em que, existindo uma relação orgânica entre Estado e sociedade civil, a oposição se daria entre as classes sociais na disputa pela hegemonia de uma das instâncias, e o controle social seria balizado pela referida correlação de forças. No caso brasileiro, desde a redemocratização dos anos 80, o termo controle social se tornou sinônimo de atuação da sociedade civil sobre as ações do Estado, com a perspectiva de garantir a participação dos setores organizados da sociedade na formulação, gestão e controle das políticas públicas, ou mesmo na definição de recursos para que estas atendam aos interesses
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