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A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC,...
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Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:
Conforme o Plano Diretor do Município de Maravilha/SC (Lei Complementar Municipal nº 95), a taxa de ocupação é o instrumento de controle de ocupação d...
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a definição de Cargo é
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Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da prefeitura municipal de Vargem Bonita, é cargo em comissão e as funções exec...