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Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):
Assinale a alternativa correta que representa uma dotação global.
Por modalidades de empenho temos: 1) empenho ordinário - é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser ef...
Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência para o ente recebedor:
O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:
A obrigatoriedade para que o refinanciamento da dívida pública conste separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional foi uma exigência d...
De acordo com o art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, indique o demonstrativo que não deve acompanhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentár...
A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como
A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita: