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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, estão entre as competências do CRAS e do CREAS, respectivamente:
Sinfrônio, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, teve contra si formalmente aplicada penalidade decorrente do regime disciplinar instituído ...
A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando dotação insuficiente na Lei Orçamentária que atenda a despesas urgentes e imprevistas decorrentes d...
A Lei Municipal nº 2.580/2017, que dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Esmeraldas, também assegura o direito aos honor...
João, funcionário público efetivo do Município de Carangola, foi até o setor de Recursos Humanos (RH) e fez diversos questionamentos sobre o adicional...
O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM ostenta personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e goza de inde...
A Mesa da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé propôs projeto de lei que trata sobre matéria orçamentária do município. Inconformado com a situaçã...
Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a...
Considerando que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe acerca das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...