Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200935882De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:1457941200935882Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como: ADespesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município. BDespesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados. CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional. DInvestimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde. ECobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023244Direito SanitárioA Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a universalidade, a equidade e a integralidade (B...Questão 457941200112253Direito SanitárioConsiderando as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), com as atribuições comuns e os objetivos ...Questão 457941200226157Direito SanitárioCom base no texto e na Lei n.º 8.080/1990, podemos afirmar que:Questão 457941200352946Direito SanitárioAnalise o trecho a seguir para responder a esta questão. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do...Questão 457941200450410Direito SanitárioA missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apr...Questão 457941200452269Direito SanitárioA Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constit...Questão 457941200518111Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?Questão 457941201370226Direito SanitárioA lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que se refere ao que a lei sancio...Questão 457941201572890Direito SanitárioO e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica (DAB), para reestruturar as infor...Questão 457941201981019Direito SanitárioA Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúd...