Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200935910A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando ...1457941200935910Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosA violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, especialmente a respeito das penas e do processo disciplinar, assinale a opção correta.ANo caso de falta grave, o representante comercial terá,obrigatoriamente, o registro cancelado.BA pena de advertência poderá ser aplicada, sumariamente, sem ouvir o profissional faltoso.CO processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, ao qual incumbirá coligir as provasnecessárias.DA cassação do exercício profissional será aplicada por até seis meses.EA suspensão do exercício profissional acarreta a apreensão da carteira profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019094Legislação FederalAcerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a r...Questão 457941200587110Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis será permitido a qualquer pessoa que assinar o termo de r...Questão 457941200775683Legislação FederalAcerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item. É permitido apresentar proposta de honorários com val...Questão 457941200786006Legislação FederalA Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração par...Questão 457941200864155Legislação FederalConsiderando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para...Questão 457941201122633Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201166054Legislação FederalNão cabe recurso administrativo no caso de indeferimento de acesso a informações.Questão 457941201183965Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.Questão 457941201192369Legislação FederalConforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. Como forma de padronizar o documento em tod...Questão 457941201245636Legislação FederalAnalisando-se a legislação sobre a regulamentação da profissão Fonoaudiologia, é possível afirmar, exceto: