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Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua ref...
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalm...
Texto Auxiliar: A tolerância religiosa como garantia para o exercício de direitos humanos É possível assumir que a diversidade é uma característica nã...
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, media...
Quanto às competências constitucionais e estrutura organizativa do município, é correto afirmar que
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo ass...
A respeito das associações é correto afirmar que