Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do...

Q: Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.

A) O CP prevê o cúmulo material ou a soma das penas cominadas a cada um dos crimes nas hipóteses de concurso formal perfeito e de crime continuado. | B) O agente de crime praticado sem violência ou grave ameaça poderá beneficiar-se com o instituto do arrependimento posterior, o que reduziria sua pena, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa. | C) O crime impossível é causa de isenção de pena, o que afasta a culpabilidade do agente, dada a ineficácia total do meio empregado ou a impropriedade absoluta do objeto. | D) O desconhecimento da lei, quando legitimamente escusável, configura hipótese de perdão judicial, não se aplicando por completo a pena. | E) Verifica-se o fenômeno da compensação de culpas no caso em que um motorista desatento atropela um pedestre que imprudente e inopinadamente atravessa via pública em local inadequado, estando afastada, portanto, a culpabilidade do motorista.

457941200936470

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Concurso de Delitos | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior

Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.

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