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A Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, regulamentou e expandiu os dispositivos constitucionais sobre política urbana, estabelecendo normas ...
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe sobre os instrumentos para o desenvolvimento da política urbana.Assinale a alternativa que ...
Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
Considerando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal prefer...
Conforme o disposto na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada
Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que
Analise as afirmativas a seguir relativas aos instrumentos de política urbana previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da...
Considere, acerca da interface entre a Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as afirmativas a seguir: I. A instalação...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.