Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200936795Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Con...1457941200936795Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. AÉ possível que a Administração Pública estabeleça contrato com prazo indeterminado quando se tratar de serviço público oferecido em regime de monopólio.BOs bens ou serviços licitados só poderão ser adquiridos pela Administração Pública através do instrumento do contrato. COs contratos administrativos e seus aditivos terem a forma escrita e a sua disponibilização física na sede do órgão ou Poder é suficiente para garantia da transparência.DÉ possível a celebração de contratos com duração superior a um exercício financeiro, hipótese em que será necessária apenas a verificação da disponibilidade de créditos orçamentários a cada exercício financeiro.EÉ lícito à Administração Pública retardar a execução de obra ou serviço contratado quando justificado na posse de novo representante do órgão público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200557237Direito AdministrativoDentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teori...Questão 457941200645396Direito AdministrativoConsiderando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200771795Direito AdministrativoRespeitados os direitos adquiridos, a Administração Pública pode revogar os seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade. Ainda, a Adm...Questão 457941200791478Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enrique...Questão 457941201194985Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201424364Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201441674Direito AdministrativoAto administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de dire...Questão 457941201583867Direito AdministrativoNo tocante aos poderes administrativos e ao uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.Questão 457941201783551Direito AdministrativoO servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exoneradoQuestão 457941201884381Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das ...