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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Pires do Rio - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.
A concessão de subvenção econômica, pela União, a pessoa
física beneficiária do PMCMV ocorrerá apenas no ato da
contratação de financiamento habitacional.