Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200936947Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200936947Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: PC-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.AA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.BAs leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.CÉ vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.DA matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.EA Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181127Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200337258Direito ConstitucionalA Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidad...Questão 457941200599866Direito ConstitucionalA perda de cargo público ocupado por servidor estável, consoante disciplina , conform e a Constituição Federal, em seu art. 41, § 1º, poderá ocorrer m...Questão 457941200907441Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.Questão 457941200942980Direito ConstitucionalAcerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:Questão 457941200995519Direito ConstitucionalSão bens da União:Questão 457941201061207Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201375450Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941201507080Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201553577Direito ConstitucionalA garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...