A Lei Municipal nº 7.500/2004, que institui o Impo...

Q: A Lei Municipal nº 7.500/2004, que institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza determina que poderá ser deduzido da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviç

A) 20% (vinte por cento) do valor do contrato 10 de execução de obras de construção civil na modalidade empreitada global. | B) 40% (quarenta por cento) do valor do contrato de execução de obras de construção civil na modalidade empreitada global. | C) 25% (vinte e cinco) do valor do contrato de execução de obras de construção civil na modalidade empreitada global. | D) 30% (trinta por cento) do valor do contrato de execução de obras de construção civil na modalidade empreitada global. | E) 10% (dez por cento) do valor do contrato de execução de obras de construção civil na modalidade empreitada global.

457941200936954

Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Ponta Grossa

A Lei Municipal nº 7.500/2004, que institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza determina que poderá ser deduzido da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços de reparação, conservação, pintura e reforma de edifícios nas hipóteses de nos contratos de execução de obras de construção civil na modalidade de empreitada global, devidamente comprovados com apresentação das notas fiscais de compra ou transferência dos mesmos para o local da obra. A mesma legislação dispõe que, caso não sejam comprovados os valores dos materiais aplicados mediante apresentação de notas fiscais, a dedução da base de cálculo do ISS fica limitada a:

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Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Ponta Grossa

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