Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmaçõe...

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:

De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da recei...

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:

Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Fed...