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No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. I A moradia e o lazer são direitos sociais express...

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457941200937246
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.
II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.

Assinale a alternativa correta.
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