Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200937277A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas ...1457941200937277Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta. ANo processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal. BO plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural. CO plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes. DA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. EO plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138177Direito UrbanísticoA Lei federal 10.257, de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras p...Questão 457941200720204Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobr...Questão 457941201422008Direito UrbanísticoA Lei federal 6.766/79 e suas atualizações definem as regras para parcelamento do solo. Com relação ao disposto nessa lei, é correto afirmar:Questão 457941201885105Direito UrbanísticoA Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básico da política de desenvolvimen...