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Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede: Os bens abaixo e...

📅 2016🏢 CAIP-IMES🎯 CRAISA de Santo André - SP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CAIP-IMES no concurso para CRAISA de Santo André - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios, Estrutura da União, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200937394
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:

Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil. 

I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos. II- Os potenciais de energia hidráulica.

III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

É correto apenas o que se afirma em: 


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