Com relação à fiscalização contábil, financeira, o...

Q: Com relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,

A) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. | B) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. | C) A fiscalização orçamentária será exercida pelo Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. | D) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. | E) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

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Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Com relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, marque a resposta CERTA:

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