Considere a seguinte situação hipotética: um Munic...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: um Município criou uma escola específica na qual apenas alunos considerados brancos puderiam frequentar as aulas, sem qualquer motivação para essa distinção.

A) Permitida, não existe qualquer proibição. | B) Desigualdade racial visto se tratar de uma situação injustificada de diferenciação de acesso. | C) Política pública fomentada pelo Estatuto da Igualdade Racial. | D) É considerada desigualdade apenas se a escola atender aos menores de 7 (sete) anos. | E) Ação afirmativa para a promoção do combate ao racismo.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Protásio Alves - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Considere a seguinte situação hipotética: um Município criou uma escola específica na qual apenas alunos considerados brancos puderiam frequentar as aulas, sem qualquer motivação para essa distinção. De acordo com Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, a atitude do município é considerada:

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