De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a instituição ou aumento de tributos somente é ...

O princípio orçamentário que tem por escopo vedar as autorizações globais, tanto para arrecadar tributos quanto para aplicar os recursos financeiros, ...

Considerando a Portaria nº 274/2016, o orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de cl...

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotações para o pl...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente...

Em relação aos princípios orçamentários, assinalar aquele que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados:

Através das leis orçamentárias, o governo planeja como irá gastar o dinheiro público, garantindo a execução de políticas públicas nas diversas áreas. ...

É CORRETO classificar como despesa corrente as despesas compreendidas no grupo de:

Sobre as Receitas Públicas, analisar os itens abaixo: I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das a...

Em relação aos instrumentos orçamentários, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os ______________ visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de confer...