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Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.Na implantação de reservatório...

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457941200937677
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.


Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APP criadas em seu entorno, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural.
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