Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. É garantido à mulher em si...

Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.

Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito a...

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoan...

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentid...

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.

A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situ...

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o...