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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Paim Filho - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais.
Quais estão corretas?