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Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O poder público adotará progra...

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457941200937787
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paim Filho - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:


I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais.


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