Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200937955De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidad...1457941200937955Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.ATodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.BO refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.CA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada deverá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. DÉ facultativo consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.ENão integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118994Orçamento e Finanças PúblicasEm uma análise de dois projetos de investimento que apresentam os mesmos retornos esperados, qual fator é decisivo para a escolha do projeto mais adeq...Questão 457941200289237Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraord...Questão 457941200310755Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das subclassificações das despesas públicas correntes, é correto afirmar que as despesas de custeio preveem gastos com:Questão 457941200535935Orçamento e Finanças PúblicasPrimeiro estágio da execução orçamentária da despesa, o empenho é um instrumento fundamental de gestão, além de ser uma obrigação, conforme consta no ...Questão 457941201390781Orçamento e Finanças PúblicasConsidera-se atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar 101, de 2000:Questão 457941201398214Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e execução do orçamento público, como os princípios da anualidade, u...Questão 457941201617505Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. Assinale a alternativa corre...Questão 457941201778499Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública de capital refere-se aos gastos realizados pelo governo em investimentos duradouros, como a construção de infraestrutura, aquisição ...Questão 457941201860338Orçamento e Finanças PúblicasA escolha do regime de apuração de receitas deve ser feita anualmente e é irretratável para todo o ano-calendário. A respeito das tipologias de regime...Questão 457941202029252Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário, segundo o Manual de Despesa Nacional (2008), estabelece as seguintes etapas, com vistas a sua melhor compreensão: