De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que ...

Q: De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. | B) O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. | C) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada deverá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. | D) É facultativo consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. | E) Não integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

457941200937955

Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas...

Questões relacionadas para praticar