No capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição
Federal determina que “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações”. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica
obrigado a recuperar o meio ambiente degradado,
de acordo com solução técnica exigida pelo órgão
público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Caatinga, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são patrimônio
nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da
lei, dentro de condições que assegurem a
preservação do meio ambiente, inclusive
quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.