Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200938045O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Tribunais de Contas emitirem parecer prévio conclusivo sobre as...1457941200938045Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Tribunais de Contas emitirem parecer prévio conclusivo sobre as contas, se outro não estiver previsto nas cons- tituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, é deA60 dias do encerramento do exercício.B90 dias do encerramento do exercício.C60 dias do recebimento.D45 dias do recebimento.E45 dias do encerramento do exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392933Orçamento e Finanças PúblicasCumpre advertir, desse modo, que a cláusula da “reserva do possível” – ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível – não pode ser i...Questão 457941200728725Orçamento e Finanças PúblicasApós cassação do prefeito de Lindolândia, o vice-prefeito ao assumir a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal proposta orçamentária, para um período...Questão 457941200782889Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da exclusividade estabelece queQuestão 457941200980468Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1....Questão 457941201047115Orçamento e Finanças PúblicasAtenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou ...Questão 457941201161660Orçamento e Finanças PúblicasSobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:Questão 457941201239882Orçamento e Finanças PúblicasAs atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamen...Questão 457941201385567Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...Questão 457941201769498Orçamento e Finanças PúblicasConsidere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliária...Questão 457941202032320Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,