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Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:
Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a proposição correta dentre as destacadas a seguir.
Assinale a alternativa correta.
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio jurídico oneroso. Podemos afirmar...
No que tange ao valor probante de documentos, é correto afirmar:
nulo o negócio jurídico
Acerca Escritura Pública, marque a alternativa correta:
Tendo em mira a classificação dos bens feita pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB traz regras quanto à vigência e eficácia das leis, conflito de leis no tempo e no espaço, ...