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No sistema parlamentarista,
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a de coopera...
Considere as seguintes afirmativas: I. No caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida, segundo o texto con...
Considere: I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de inst...
Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24° Região. Assim, Maria iniciou seu estudo aprofundando seu conhecim...
As liberdades públicas são objeto de intenso debate doutrinário, existindo precedentes decididos pelo Supremo Tribunal Federal que estabelecem importa...
Empresa pública estadual foi autuada em processo administrativo, por ter descumprido normas voltadas à saúde de seus empregados públicos, tendo a auto...
Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente para
A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com ação civil pública alegando, em síntese, que a Resolução 18/2015, da Secretaria de Planejamento e Gest...
De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades ...