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Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, SALVO:
Segundo preceitos da Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, ...
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre: I. Desapropriação. II. Serviço posta...
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido...
Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ...
Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:
Marque a alternativa correta no que se refere às normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal F...
Assinale a alternativa correta.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 compete privativamente ao Presidente da República:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis...