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Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.
O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tri...
Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre “trânsito e transporte” é
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, ...
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte texto constitucional (CF 1988, Tít. II, Art. 5º., VI): “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o l...
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas ...
Quais dos princípios administrativos apresentados a seguir estão previstos expressamente na Constituição federal de 1988?
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO...