Determinado agente público, valendo-se de sua funç...

Q: Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal. Nessa situação, o ato administrativo

A) atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática. | B) foi praticado com excesso de poder. | C) funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária. | D) dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle. | E) é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.

457941200938358

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.

Nessa situação, o ato administrativo

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Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício...

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