Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200938358Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente de...1457941200938358Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal. Nessa situação, o ato administrativoAatenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.Bfoi praticado com excesso de poder.Cfunda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.Ddispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.Eé passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148384Direito AdministrativoConsiderando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item. No processo...Questão 457941200318887Direito AdministrativoNo que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.O credenciamento, a pré-qualif...Questão 457941200407308Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.A interdição de determinada atividade pela administração pública caracteriza-se como ato d...Questão 457941200561566Direito AdministrativoNo que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a ...Questão 457941200653414Direito AdministrativoEm relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exempl...Questão 457941200710466Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941200983092Direito AdministrativoEm uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será c...Questão 457941201222647Direito AdministrativoA eventual ação de improbidade administrativa e a de ressarcimento ao erário contra Luciana prescreverão em cinco anos, a contar do conhecimento do fa...Questão 457941201291567Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. O conteúdo da Lei n.º 9.784/1999 vai além d...Questão 457941201592531Direito AdministrativoO ato administrativo vinculado tem como característica